Câmara dos Deputados entra em recesso sem punição para grupo de bolsonaristas envolvidos em motim
A Câmara dos Deputados inicia seu recesso parlamentar nesta semana sem que tenha havido uma decisão final sobre o processo disciplinar contra os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS). Estes parlamentares estiveram envolvidos na ocupação da Mesa Diretora da Casa em agosto de 2025, um ato que, segundo relatos, inviabilizou os trabalhos legislativos por cerca de 30 horas.
O motim foi uma reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O objetivo dos deputados era pressionar a liderança do Congresso a pautar a anistia para Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro. O episódio, considerado um momento delicado na gestão do presidente da Câmara, Arthur Lira, encontra-se com o processo disciplinar estagnado.
Em contraste, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) já retornou às suas atividades após cumprir uma suspensão de seis meses de seu mandato. Essa punição foi aplicada pelo Conselho de Ética e depois confirmada em plenário por conta de uma agressão física a um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) dentro da Câmara em abril de 2024. A informação é de acordo com conteúdo divulgado pela fonte original da matéria.
Processo parado na CCJ aguarda despacho do presidente da Câmara
Apesar de o Conselho de Ética ter aprovado em maio a suspensão de 60 dias para os três deputados da oposição envolvidos na ocupação da Mesa Diretora, a punição ainda depende de uma análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isso ocorre porque os parlamentares apresentaram um recurso contra a decisão, que agora aguarda um despacho do presidente da Câmara.
O recurso apresentado pelos deputados está pendente de decisão do presidente da Câmara, que é o responsável por encaminhar a matéria para análise no colegiado da CCJ. A ocupação da Mesa Diretora gerou questionamentos sobre a liderança de Arthur Lira e sua autoridade perante o plenário. A assessoria de Lira informou que ainda não há previsão de quando ele despachará sobre o tema.
Um deputado com assento na CCJ indicou que o assunto não está na pauta atual do colegiado e que é improvável que avance ainda neste ano. Caso o recurso seja rejeitado na CCJ, os deputados ainda terão a opção de recorrer ao plenário da Câmara antes que a suspensão seja efetivada.
Deputados buscam arquivamento e avaliam inconstitucionalidade do processo
Marcel Van Hattem declarou à reportagem que não foi procurado por Arthur Lira nem buscou o presidente da Casa para tratar do assunto. Ele expressou confiança de que, se o recurso for levado a votação na CCJ, ele será acatado. “Acho que não [deve ser discutido neste momento]. E se for, a CCJ acata nosso recurso. Teve muita inconstitucionalidade no processo”, afirmou o deputado.
A avaliação de lideranças políticas é de que o tema deve ser adiado para o segundo semestre, ou até mesmo para após as eleições de outubro. Tradicionalmente, o Congresso Nacional tem suas atividades reduzidas durante o período eleitoral. O recesso parlamentar tem início oficial marcado para o dia 18 de julho.
Presidente da Câmara evita desgaste com oposição antes de eleição interna
Um aliado próximo de Arthur Lira comentou que o presidente da Câmara não deve criar atritos com a oposição neste momento. Lira tem sido criticado por setores da oposição por sua aproximação com o Palácio do Planalto e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A eleição de Lira para a presidência da Câmara contou com o apoio tanto do PT quanto do PL.
Desde o início de seu mandato, Arthur Lira tem buscado manter gestos de aproximação com os dois partidos. Seu objetivo é obter o respaldo de ambas as legendas para sua reeleição, prevista para fevereiro de 2027. A decisão de adiar a análise do processo contra os deputados bolsonaristas pode ser uma estratégia para evitar um desgaste maior com a oposição neste cenário político delicado.
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