PF investiga desvio de R$ 308 milhões em acordo entre Estado de MT e Oi; ex-governador Mauro Mendes e juiz são alvos
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (6) a Operação Heritage, com o objetivo de investigar um esquema de desvio de R$ 308 milhões. O valor estaria relacionado a um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi, durante a gestão do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil).
As investigações apontam indícios de que recursos públicos foram desviados através de uma complexa estrutura financeira, envolvendo fundos de investimento e pessoas jurídicas interpostas. O objetivo seria ocultar a origem e a movimentação do dinheiro.
A ação cumpre 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. As medidas incluem o afastamento de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens, recolhimento de passaportes e proibição de contato entre os investigados. As informações são da Polícia Federal.
Ex-governador, desembargador e deputado federal na mira da PF
Entre os alvos da Operação Heritage estão o ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil). A sede da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e o escritório de advocacia do conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, também foram vasculhados.
Segundo a PF, o esquema teria se originado de um acordo em que a Oi, titular de um crédito contra o Estado, recebeu os valores. Posteriormente, os recursos teriam sido direcionados a fundos de investimento e transferidos sucessivamente entre diversas outras aplicações financeiras.
A investigação sugere que essa movimentação financeira permitiu que o dinheiro chegasse a fundos administrados por familiares do então governador Mauro Mendes e do deputado federal Fábio Garcia. O acordo com a Oi teria sido conduzido pelo então advogado Ricardo Gomes de Almeida, hoje desembargador, que teria atuado em fundos que adquiriram os direitos creditórios.
Advogado de conselheiro do CNJ atuou no caso antes de assumir cargo
O esquema de desvio de R$ 308 milhões também envolveu advogados que receberam honorários. Entre eles, está Ulisses Rabaneda, atual conselheiro do CNJ, que atuou como advogado no caso antes de assumir o cargo no órgão. Não há, contudo, indicação de que Rabaneda seja investigado por participação direta nos desvios.
Rabaneda informou ao Estadão que foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram no acordo envolvendo o crédito da Oi com o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia. A PGE-MT afirmou que irá contribuir com o que for requerido.
Esquema envolvia fundos do Banco Master, segundo Pedro Taques
A operação deflagrada pela PF tem relação com o depoimento do ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, à CPI do Crime Organizado. Na ocasião, Taques afirmou que R$ 308 milhões, provenientes da devolução de tributos cobrados indevidamente, foram direcionados, por meio do Banco Master, a empresas ligadas a aliados de Mauro Mendes.
De acordo com Taques, a Oi cedeu seu crédito a um terceiro, que firmou um acordo com o Estado. O valor depositado em dois fundos administrados pelo Banco Master, Royal Capital e Lotte World, teria acabado destinado a empresas ligadas ao filho, à esposa e a aliados de Mauro Mendes. A PF investiga os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
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