TSE e AGU unem forças para guiar uso da inteligência artificial nas eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do Observatório da Democracia, anunciaram uma parceria inédita para criar um conjunto de orientações sobre o uso responsável da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. A iniciativa, desenvolvida em colaboração com a Escola Judiciária Eleitoral, resultará em uma cartilha detalhada.
O material será distribuído a órgãos públicos, partidos políticos, candidatos e plataformas digitais, com o objetivo de promover a transparência e mitigar os riscos de manipulação de informações durante o período eleitoral. A expectativa é que a publicação seja divulgada ainda neste mês, oferecendo recomendações práticas para o emprego ético da IA.
Esta ação surge em um momento crucial, onde a Justiça Eleitoral busca transformar em medidas concretas as normas já aprovadas para regular o uso da inteligência artificial em campanhas. O tema ganhou ainda mais força após a divulgação de um vídeo com características de deepfake, que gerou um intenso debate sobre o uso de conteúdos sintéticos em processos eleitorais, conforme divulgado pelo TSE e AGU.
Deepfakes e a nova resolução do TSE: um desafio para 2026
A resolução do TSE proíbe explicitamente materiais manipulados por IA que visem induzir o eleitor ao erro ou prejudicar campanhas. O episódio envolvendo um vídeo de apoio a um candidato, que utilizou IA para recriar a imagem e voz de uma figura pública, reacendeu a discussão sobre os chamados “deepfakes positivos”. Estes são conteúdos sintéticos que, embora não ataquem diretamente adversários, utilizam a imagem ou voz de terceiros para fins eleitorais, levantando preocupações sobre a autenticidade da informação.
Debate internacional reforça a urgência de regulamentação da IA
A relevância da inteligência artificial no cenário eleitoral foi amplamente discutida no 2º Seminário Regional sobre Inteligência Artificial e Gestão Eleitoral na América Latina e Caribe. Durante o evento, o ministro Dias Toffoli, representando o TSE, enfatizou a necessidade de respostas rápidas das autoridades eleitorais diante da velocidade das transformações tecnológicas, comparando o avanço da IA a uma viagem a um “mundo totalmente desconhecido”.
Toffoli destacou a robustez da estrutura tecnológica da Justiça Eleitoral brasileira, com o cadastro eleitoral informatizado desde 1986 e urnas eletrônicas operando offline desde 1996, além de um alto índice de biometria. Ele ressaltou que, apesar de a IA já integrar as campanhas, seu uso deve respeitar limites rigorosos.
Limites e sanções: o que diz a nova regulamentação da IA
A nova regulamentação estabelecida pelo TSE impõe a **obrigação de informar o uso de IA na produção de conteúdo**. Além disso, o **impulsionamento automatizado por robôs ou chatbots é proibido**, independentemente da veracidade da informação. Candidatos que utilizarem a tecnologia de forma abusiva poderão enfrentar sanções eleitorais.
Uma restrição notável é o chamado “silêncio tecnológico”: a **divulgação de conteúdos produzidos ou modificados por IA fica proibida nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento das eleições**. Essa medida visa proteger o processo eleitoral em seus momentos mais críticos, prevenindo a disseminação de materiais enganosos.
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